O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou a lei de criação do Programa Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS), com a proposta remunerar produtores rurais em até R$ 1,4 mil por ações de regeneração, recuperação, manutenção e conservação ambiental. No primeiro edital do programa, que já pode ser acessado, serão reconhecidas ações em Ourilândia do Norte, Tucumã, São Félix do Xingu e Novo Repartimento.
Em julho, o Fato Regional noticiou que as primeiras reuniões para a implementação do programa estavam sendo feitas em São Félix do Xingu e Novo Repartimento, adiantando, com exclusividade, o novo programa, voltado principalmente a pequenos produtores rurais do Pará.
Com um prazo de até 5 anos para implementação, o Programa Valoriza TS é direcionado à aplicação em áreas de jurisdição estadual e abrange áreas de Preservação Permanente (APP), assim como áreas em processo de recuperação com Sistemas Agroflorestais (SAFs) fora das reservas legais. O público-alvo compreende pequenos produtores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que possuam propriedade legítima, posse regular ou direito de uso de imóvel rural, desde que a área não exceda 4 módulos fiscais.
ACESSE AQUI O EDITAL DO PROGRAMA VALORIZA TS DO GOVERNO DO PARÁ
Os produtores poderão ainda, no futuro, se tornar provedores de serviços ambientais e ecossistêmicos, com atividades educacionais e de capacitação técnica que serão oferecidas pelo Programa. O Valoriza TS, implementado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), faz parte do Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis (PTS) e antecipa o Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais do Pará (PSA).
Para participar, os requisitos são residir nos municípios abrangidos — Ourilândia do Norte, Tucumã, São Félix do Xingu e Novo Repartimento na primeira etapa —, inscrição no Programa Territórios Sustentáveis, possuir CAR (Cadastro Ambiental Rural) e propriedade rural sem sobreposição com terras protegidas. A coleta de subvenção está sujeita ao cumprimento das atividades descritas no Termo de Adesão.
“Este Programa representa não apenas uma oportunidade para a regularização de áreas rurais, mas também uma iniciativa direcionada para a preservação e restauração do meio ambiente. Além disso, destaca-se como uma possibilidade de capacitação para os participantes se tornarem agentes ativos na promoção de serviços voltados à sustentabilidade e conservação do ecossistema”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida.
O “Valoriza TS”, explica o secretário, propicia uma chance de regularização fundiária e ambiental para pequenos proprietários rurais, através de assistência financeira. E ainda, pretende criar uma rede de agentes ambientais. Este será um dos destaques de medidas do Governo do Pará que serão apresentados na COP 28, no próximo mês.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará)
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