sexta-feira, 24 de maio de 2024

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Governo Lula anuncia salário mínimo de R$ 1.502 em 2025; meta é chegar a R$ 1.722 em 2028

O reajuste de 6,39% consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional. As previsões para 2026, 2027 e 2028 pode ser alteradas conforme o crescimento do PIB
Este será o terceiro reajuste do salário mínimo que garante ganho real para os trabalhadores no atual governo, que retomou a política de valorização do salário (Foto: José Cruz / Agência Brasil / Imagem Ilustrativa)

O novo salário mínimo do Brasil será de R$ 1.502,00 em 2025, como confirmou o Ministério do Planejamento nesta segunda-feira (15), após encaminhar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso Nacional. O reajuste é de 6,39% (R$ 90) e será o terceiro ganho real (quando o reajuste é superior á inflação) proposto pelo atual governo. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.722 para 2028.

A definição do reajuste do salário mínimo deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país). Nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o salário mínimo não teve ganho real e apenas repunha a inflação do período.

O cálculo para o salário previsto no PLDO utiliza como base 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. As projeções para 2026, 2027 e 2028 são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos dependendo do comportamento da economia.

Dados do Ministério do Planejamento apontam que cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.

O valor do salário mínimo para o ano seguinte ainda pode ser alterado, dependendo do valor final do INPC do ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do salário mínimo do ano seguinte, que então é aprovada definitivamente ou não pelo Congresso Nacional. Os novos valores, no caso, começarão a ser recebidos em fevereiro.

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)


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