O Governo Federal suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de 36 meses. Isso representa cerca de R$ 11 bilhões em orçamento estadual que estarão disponíveis para o governo gaúcho. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4%, serão perdoados pelo mesmo período. A decisão foi comunicada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula (PT).
A dívida com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente. O Rio Grande do Sul é um dos estados que participa de um regime de recuperação fiscal com a União, assinado em 2022. Esse tem sido um dos principais fatores limitadores para investimentos e desenvolvimento do estado. A suspensão da dívida e renúncia dos juros está prevista em proposta de lei complementar que será enviada ao Congresso Nacional, que precisa aprovar o texto
O anúncio da suspensão da dívida foi feito em reunião com as presenças do governador do RS, Eduardo Leite (PSDB); dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, além de outros ministros do governo federal, como Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Comunicação Social).
Em declaração pouco antes do anúncio, o presidente Lula destacou a participação dos chefes dos Três Poderes como sinalização do compromisso com a recuperação total do Rio Grande do Sul e aprovação das medidas em curso. A resposta do Governo Federal já soma investimentos de mais de R$ 50 bilhões.
“Eu queria, outra vez, governador, dizer pra você que a composição dessa mesa é a necessidade de passar, para o povo do Rio Grande do Sul, a ideia de que todas instituições que têm a ver com a governança desse país, que têm que a ver com sustentabilidade da democracia desse país, estão unidas em torno Rio Grande do Sul. Não teremos problemas de aprovar as coisas na Câmara, no Senado. Não teremos problemas no Tribunal de Contas da União, na Suprema Corte. Tudo será feito de comum acordo para que a gente possa atender o mais rápido possível as necessidades do povo gaúcho”, afirmou Lula.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil)
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