Justiça Federal dá prazo para associações identificarem moradores de boa fé da Apyterewa para possíveis reassentamentos e indenizações

A Associação dos Pequenos Agricultores Rurais do Projeto Paredão, que representa famílias da Apyterewa, terá de individualizar quem são as pessoas a serem beneficiadas com reassentamento e indenizações para que os procedimentos determinados pela Justiça Federal sejam cumpridos
O prazo de saída voluntária das pessoas que vivem na Apyterewa atualmente chegou ao fim neste dia 31 de outubro de 2023 (Foto: Wesley Costa / Fato Regional)

A Justiça Federal de Redenção estabeleceu um prazo de até 60 dias para que a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais do Projeto Paredão identifique famílias que ocupam, de boa fé, a Extensão Apyterewa, em São Félix do Xingu, no sul do Pará. Desse modo, será possível que essas pessoas possam vir a ser beneficiadas com reassentamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e/ou indenizações pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A decisão, divulgada na tarde desta segunda-feira (30), é do juiz Cláudio Cezar Cavalcantes. A associação terá de quantificar e provar as benfeitorias na Apyterewa e quem as fez. O processo está registrado sob o número 0002570-42.2011.4.01.3901. “Defiro o prazo de 60 dias para que a parte autora emende a inicial de forma a liquidar a sentença e identificar quem são os beneficiários do título executivo judicial”, diz o magistrado no texto da decisão.

Nesta terça-feira (31) encerra o prazo para a saída voluntária das quase 2 mil famílias que ocupavam a Apyterewa. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a área de 774 mil hectares do município de São Félix do Xingu deverá ser destinada à vivência exclusiva de indígenas da etnia Parakanã (cerca de 1 mil vivendo na região atualmente) e à preservação ambiental. Quem não sair está sujeito a multas de R$ 10 mil por dia e por pessoa.

Não há qualquer indício de que a nova decisão altere de alguma forma o cronograma da operação de Desintrusão da Apyterewa. Apenas determina novos procedimento sejam tomados. Após a saída total dos não indígenas da região, as forças federais devem permanecer por mais 60 dias para evitarem retorno.

“A decisão dá abertura para uma possível suspensão para assistir os direitos das 793 famílias que estão lá de boa fé. Famílias que chegaram entre os anos de 2001 e 2004 e mostrar as benfeitorias e valores. Vejo com bons olhos essa decisão porque flexibiliza o entendimento que existem pessoas de boa-fé que não foram assistida com indenização ou reassentamento”, explicou o advogado Igor Recelly Franco de Freitas, que representa as famílias da Apyterewa junto à advogada Vera Lúcia Rodrigues Batista. As associações de moradores indicam que pode haver mais que 3 mil famílias.

A Redação do Fato Regional tenta contato com Assessoria de Comunicação da Operação de Desintrusão da Apyterewa, que centraliza todas as informações e respostas sobre a ação.

(Victor Furtado e Jucelino Show na Net, da Redação do Fato Regional. Matéria exclusiva. Reprodução somente com autorização)


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