domingo, 14 de julho de 2024

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Prazo para saída voluntária de famílias da Apyterewa encerra nesta terça-feira (31); Justiça prevê multa de R$ 10 mil por dia para quem não sair

Após o prazo de saída voluntária, as forças federais ainda deverão ficar por mais 60 dias para evitar o retorno de pessoas à Extensão Apyterewa. Porém, muitas pessoas ainda não saíram da área.
A Apyterewa tem cerca de 774 mil hectares de extensão e um dos principais povoados é a Vila Renascer, onde se concentram a as ações da operação de desintrusão que visa retirar cerca de 2 mil famílias da área e destinar a 1 mil indígenas da etnia Parakanã (Foto: Wesley Costa / Fato Regional)

As quase 2 mil famílias que moram na Apyterewa, em São Félix do Xingu, no sul do Pará, têm até esta terça-feira (31) para deixarem a área de forma voluntária. Após esse prazo, a Justiça Federal prevê aplicação de multa de R$ 10 mil por dia a cada pessoa que não sair. Quem resistir ainda corre o risco de uma expulsão mais drástica pelas forças federais que estão na região e deverão permanecer lá por mais 60 dias. O clima de tensão tem sido constante e várias pessoas não sabem o que fazer. Outras dizem que não sairão.

Nilton Tubino, coordenador da operação de Desintrusão da Apyterewa, ressalta que o cadastro de famílias junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é uma das etapas mais importantes do processo de retirada de não indígenas da área. Ele explicou que o procedimento vai permitir identificar famílias que podem ser beneficiadas com programas sociais, incluindo o de reforma agrária. No entanto, várias famílias têm se recusado a fazer o cadastramento.

Tubino afirma que o processo em São Félix do Xingu poderia ter sido muito diferente, caso o Governo Federal não tivesse tomado “decisões à revelia da Justiça”, como dar um prazo extra e total de 30 dias para a saída voluntária dos residentes e notificação prévia. Na decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, e da Justiça Federal de Redenção, a conclusão da operação seria em 7 dias e sem notificação prévia.

A extensão Apyterewa possui uma área total de 774 mil hectares, que pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), deve ser de vivência exclusiva do povo Parakanã, que tem cerca de 1 mil indígenas na região. Uma das aldeias da etnia, afirmam associações de moradores, fica a pelo menos 200 km da vila Renascer, principal palco da operação. Há 14 cordilheiras que separam os dois povoados. As entidades dizem que os indígenas não são naturais do território.

Entidades em defesa das famílias não indígenas da Apyterewa afirmam que a ocupação da terra por não indígenas remonta à década de 1940, enquanto os Parakanã teriam começado a chegar a partir da década de 1980, após um primeiro processo de assentamento de famílias. A Terra Indígena Apyterewa seria uma condicionante para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O Governo Federal e Justiça Federal não tem indicativo de revisão dos processos.

(Da Redação do Fato Regional)


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