Com agenda em Brasília, onde participou de reuniões para tratar da Lei Kandir, Helder Barbalho liderou comitiva de governadores que defendem o aumento da compensação aos Estados exportadores. Ao longo do dia de ontem, 13, o grupo – composto pelos governantes do Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará e Piauí – teve encontros com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maria (DEM-RJ).
O governador acredita que a solução mais viável para atender os Estados no atual momento de dificuldade financeira seria a aprovação de uma proposta de compensação da Lei Kandir. “Neste momento de dificuldade financeira, entendo que a alternativa mais viável sobre a sua construção burocrática seria a de compensar os Estados em razão da Lei Kandir”, analisa Helder.
Credenciado pelo Fórum dos Governadores para liderar os debates com a União e o Congresso sobre a Lei Kandir, o governador do Pará ressalta que “se conseguirmos avançar com uma proposta no Congresso ainda neste semestre, será uma grande vitória”, comentou.
No último dia 21 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), prorrogou por mais 12 meses o prazo para que o Congresso Nacional regulamente os critérios para o repasse da Lei Kandir.
O prazo anterior, estipulado pelo STF, já havia expirado em 30 de novembro de 2018. Pela decisão do tribunal, caberia ao TCU definir os critérios, prazos e as condições para as transferências da União aos Estados. Com a nova decisão, o Congresso ganha mais tempo para editar lei complementar que regulamente a Lei Kandir.
O governador Helder concorda que a decisão retorne para o Congresso. “Entendo que o TCU tem um papel absolutamente importante de assessoramento, de colaboração, mas, neste momento, o protagonismo dessa discussão deve estar no campo do legislativo”, ressaltou o governador.
A expectativa do presidente Rodrigo Maia é que uma proposta sobre a Lei Kandir seja votada até o final desse mês. “A gente está tentando arrumar uma solução, mas sempre há um enfrentamento entre os governadores e o governo federal. Acredito que está na hora de encontrar uma solução definitiva para a Lei Kandir”.
Na visão do governador, as discussões a respeito dos critérios para a divisão dos recursos, se a União deve ou não ressarcir os Estados já estão superadas. “Agora é o momento exclusivo de se discutir qual o montante. O TCU pode colaborar com essa discussão, mas ela deve ser feita em bases técnicas para subsidiar uma questão política”, avaliou.
Como já havia comentado com os parlamentares da bancada do Pará, em reunião realizada na última terça-feira (12), o ministro do TCU, Aroldo Cedraz, disse aos governadores que atualmente a equipe técnica do tribunal está colhendo informações junto aos Estados para poder chegar a um montante que corresponda as perdas provocadas pela Lei Kandir. O levantamento técnico do TCU deverá ser utilizado como base para a União definir o valor a ser ressarcido aos Estados.
Fonte: OLIBERAL.COM
