A Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) anunciou, em agosto deste ano, o novo concurso para Oficiais e Praças Bombeiros Militares. O certame está previsto para o segundo semestre deste ano. Serão ofertadas, ao todo, 1.943 vagas, sendo 120 para oficiais graduados — que agora poderão ser de qualquer graduação — e 1.823 para praças com ensino médio completo, que ingressarão no Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA).
Nesta segunda-feira (4), foi sancionada a lei estadual n° 10.028/2023, que institui a obrigatoriedade do diploma de graduação expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A apresentação do diploma no Curso de Formação de Oficiais Combatentes do CBMPA é obrigatória para as vagas de oficial. Para praças, é exigido comprovante de conclusão de ensino médio, além dos demais requisitos previstos no edital.
A nova legislação altera a lei n° 6.629/04, que estabelecia o ingresso em cargos de oficial da corporação apenas para graduados no curso de bacharel em Direito. Pela nova lei, já em vigor, toda graduação de ensino superior devidamente comprovada se encaixa nos novos critérios estabelecidos para o ingresso no CBMPA. O edital do concurso ainda não tem data confirmada para publicação. Os interessados fiquem atentos a quaisquer novas atualizações sobre o assunto. Novas informações serão publicadas no site e nas redes sociais oficiais do CBMPA.
(Da Redação do Fato Regional)
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