No dia 21 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou pouca coisa da Lei 14.701/23, que entre outros dispositivos, trazia a tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A tese foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vetada pela presidência. Deputados da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) afirmam que vão trabalhar pela derrubada dos vetos presidenciais.
Lula manteve na íntegra apenas 9 dos 33 artigos aprovados pelo Congresso, os demais foram vetados em parte. A tese define que serão demarcadas apenas terras ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O principal questionamento dos movimentos indigenistas é que de que vários povos foram expulsos de suas terras durante a ditadura militar e só voltaram após terem os direitos assegurados pela constituição.
“Vetei vários artigos, de acordo com a decisão do Supremo. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”, disse Lula.
Outro tópico vetado foi o que permitia a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que vai buscar a derrubada dos vetos. “É um desrespeito ao Congresso Nacional. Nós aprovamos na Câmara e no Senado com ampla vantagem, extremamente contundente nas duas Casas. Esse veto dito parcial é praticamente um veto total, o que importa do projeto foi vetado”, criticou.
Pela norma sancionada serão consideradas terras indígenas demarcadas ou aptas a demarcação:
- áreas tradicionalmente ocupadas nos termos da Constituição Federal
- áreas reservadas, consideradas as destinadas pela União por outras formas
- áreas adquiridas, por meio de operações de compra e venda ou de doação
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que agora é preciso buscar diálogo entre Executivo e Legislativo. “O presidente vetou aqueles pontos que considera inconstitucionais conforme avaliação do STF. Qual a saída pra isso? Nós vamos sentar, vamos discutir com todas as lideranças, e vamos buscar uma solução negociada. É isso que nós temos que fazer. Não acredito que isso vá gerar qualquer dificuldade na relação do presidente Lula com o Congresso Nacional”, garantiu.
Os vetos são analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Para que sejam derrubados, é preciso o voto de 257 deputados e 41 senadores.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Câmara de Notícias)
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