Representantes do governo ouviram reivindicações de mudanças de pontos da reforma da Previdência para tentar garantir a aprovação do texto na reunião da CCJ da Câmara, mas nenhum acordo foi fechado nesta quarta-feira, disseram o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Vitor Hugo e Marinho reuniram-se com lideranças de partidos da Câmara, como o líder do PP na Casa, Arthur Lira (AL), e com o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), e o relator da proposta na comissão, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Na saída do encontro, antes de Marinho e Vitor Hugo, o líder do PP chegou a anunciar que teria havido acordo para que pontos da reforma já fossem modificados na CCJ. Segundo ele, foram levados seis temas para discussão, dos quais quatro deles seriam excluídos da reforma já na atual comissão. Ele citou mudanças no FGTS, foro para ajuizamento de ações previdenciárias e mudanças nas regras de aposentadoria compulsória.
Lira detalhou ainda que, além desses pontos, estaria em discussão com maior dificuldade de mudanças alterações no abono, que poderiam ter um impacto fiscal, e mudanças na PEC da reforma que desconstitucionalizariam partes da proposta.
“O intuito é dar segurança e tranquilidade para que os partidos possam votar na CCJ na próxima terça sem obstrução”, disse o líder do PP, ao destacar que até sexta o relator na CCJ e Marinho ficaram de informar quais mudanças poderiam ser feitas. Ele destacou que, com as mudanças, o PP “com toda a certeza” vão apoiar a reforma.
Mas tanto Vitor Hugo quanto Marinho afirmaram depois que não houve fechamento de acordo e que as tratativas vão seguir pelos próximos dias para se avaliar quais mudanças podem ser feitas.
O secretário de Previdência afirmou que não dava para anunciar acordo porque não foi fechado. Ele disse que as conversas vão continuar e que acredita na votação da proposta na CCJ na próxima terça.
“Essa negociação que aconteceu é louvável e saudável porque demonstra boa vontade dos partidos de abrir um processo de negociação”, disse, ao destacar que o projeto de reforma não ataca só a questão fiscal, mas quer um sistema justo.
“Não existe meio acordo, falta que haja anuência das partes”, destacou. “Não é que o governo não aceitou”, ressalvou.
Contudo, o líder do governo adotou um tom mais duro e foi taxativo ao dizer que defende a manutenção na íntegra do texto enviado pelo governo na CCJ e que eventuais modificações sejam feitas na comissão especial, etapa seguinte da tramitação da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) da Previdência.
Embora tenha aventado a possibilidade de avançar nas reivindicações do PP, Vitor Hugo destacou: “O governo não abriu mão de nada.”
O líder governista destacou que a capacidade de modificação da reforma na CCJ é pequena e disse que na comissão há uma liberdade muito maior e considera o foro adequado para fazer as modificações.
Presente ao encontro, o líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), disse que acredita na aprovação da reforma da Previdência na CCJ na próxima semana mesmo que o governo não acate as sugestões de modificação feita pelo líder do PP.
“Acho que isso (aprovar na CCJ) é decorrência da vontade do governo que está conversando, acolhendo”, disse. “De 24 horas para cá, eu acho que passa (a reforma)”, completou.
Fonte: OLIBERAL.COM
