O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiu uma recomendação à prefeitura e a Secretaria de Municipal de Educação de Pacajá, município de 46 mil habitantes do sudoeste do Pará, cobrando melhorias na infraestrutura das creches municipais e garantia de mais vagas para a população. A recomendação faz parte de um procedimento administrativo que fiscaliza a oferta de ensino pré-escolar em creches do município. Assina a recomendação o o promotor de Justiça Gerson Alberto de França, titular da promotoria de Justiça de Pacajá. Segundo o promotor, os direitos à educação no município não vinham sendo devidamente executados no município.
Reclamações contra a falta de vagas e infraestrutura nas creches de Pacajá foram apontadas no procedimento administrativo que originou a recomendação. As irregularidades foram comprovadas por visitas aos locais. Um ofício contendo o relatório dessa visita foi encaminhado à prefeitura.
“A oferta atual de vagas em creches no município de Pacajá não atende a demanda em termos de quantidade, além de não dispor de estrutura física adequada ao atendimento das necessidades básicas dos alunos, o que viola frontalmente seus direitos fundamentais”, diz o promotor Gerson França na recomendação. O promotor também cita artigos da constituição Federal Brasileira que asseguram o direito de crianças à educação em creches. “O atendimento em creche e pré-escola é um direito de todos, dever do Estado e opção da família. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia desse atendimento, a crianças de zero a seis anos de idade”.
O Ministério Público do Pará recomenda que a Prefeitura Municipal de Pacajá e a Secretaria Municipal de Educação adotem providências imediatas para atender a demanda de vagas em creches do município e apresente, dentro de um prazo de 60 dias, um comprovante do cumprimento da recomendação. O descumprimento poderá levar ao ajuizamento de uma ação civil pública ou de outras ações de cunho administrativo e judicial.
A redação integrada de O Liberal está entrando em contato com a prefeitura de Pacajá para comentar a recomendação do Ministério Público do Pará.
Fonte: O Liberal
