Para garantir a acessibilidade arquitetônica às pessoas com deficiência no Terminal de Integração de Passageiros no Município de Marabá, localizado na Folha nº 26, o Ministério Público do Pará (MPPA) instaurou inquérito civil. Por meio de ofício, a Promotoria requisitou à prefeitura Municipal de Marabá que informe, no prazo de 10 dias, sobre a previsão de conclusão do Terminal e a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência. As informações forma divulgadas nesta segunda-feira (3).
O inquérito foi instaurado após Notícia de Fato gerada por meio de denúncia feita pelo 181 (Disque-Denúncia), informando à promotoria de justiça de Marabá sobre a falta de acessibilidade às pessoas com deficiência no Terminal de Integração de Passageiros, localizado na Folha nº 26, Bairro Nova Marabá. Relatos de usuários apontam para acidentes frequentes e dificuldades de usuários de cadeira de rodas acessarem o terminal.
Após constatada a falta de acessibilidade por meio de vistoria realiza pelo apoio técnico do MPPA, as empresas de ônibus foram acionadas pelo Ministério Pública e, logo após, atribuíram a responsabilidade do caso para a prefeitura municipal.
No caso de inércia da prefeitura na garantia da acessibilidade no local, medidas judiciais cabíveis serão tomadas pelo Ministério Público.
