O prefeito de Ourilândia do Norte, Dr. Romildo Veloso, emitiu um novo decreto que já começa a valer na data de hoje, 5 de maio, onde determina o fechamento total de serviços considerados não essenciais no município como bares, restaurantes e academias, como forma de combate ao Coronavírus.
O não cumprimento das determinações previstas no presente Decreto, além das penalidades previstas no artigo 268 e art. 330 do código penal, acarretarão também sanções administrativas (advertência, multa diária de até 50 mil reais em observação ao Decreto Estadual 609/2020, em seu art. 19, embargo e/o interdição de estabelecimento), cível e criminal ao agente infrator. Além disso, fica proibida a realização de eventos, reuniões, manifestações, carreatas e/ou passeatas, de caráter público ou privado e de qualquer espécie, com audiência igual ou maior a 10 pessoas.
A Prefeitura também esclarece que supermercados, mercadinhos, farmácias e hospitais e unidades de saúde seguem funcionando normalmente e, as aulas da rede pública e privada estão suspensas até dia 18 de maio, podendo ter nova alteração conforme necessidade.
Leia o Decreto na íntegra clicando aqui!
Da Redação Fato Regional
