domingo, 3 de março de 2024

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Piso da Enfermagem: recursos para pagamento serão repassados até 21 de agosto

Serão R$ 7,3 bilhões em repasses. Ao todo, os profissionais de enfermagem vão receber 9 parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e também 13º salário no piso nacional
O piso nacional da enfermagem é uma das lutas da categoria, que dependia do STF para ser colocado em prática, já poderá ser pago aos profissionais (Sérgio Lima / PT)

O Ministério da Saúde garante que o primeiro repasse de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 de agosto. Essa verba complementar, de R$ 7,3 bilhões, será destinada a estados e municípios. Os calendários, informa a pasta, foram acertados diretamente com os gestores públicos.

Profissionais da enfermagem — federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal — vão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. No início de agosto, foram pagos aos servidores federais valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, incluindo 13º salário.

“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal” diz nota do Ministério da Saúde.

(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil)


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