domingo, 14 de julho de 2024

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Prefeito João Cleber destaca novas obrigações da Vale com São Félix do Xingu no TAC homologado pelo STF

João Cleber ressalta que para restabelecer as licenças de operação das minas Onça Puma e Sossego, a mineradora concordou, como consta no TAC proposto pelo Governo do Pará, em apresentar um plano de desenvolvimento para o município. O prefeito vê este como momento de cumprir condicionantes historicamente não atendidas em São Félix do Xingu, que detém as reservas de níquel.
O prefeito João Cleber reforça que 72% do níquel explorado pela Mina de Onça Puma está no território de São Félix do Xingu (Foto: Agência Vale / Arquivo / Imagem Ilustrativa)

Para restabelecer as licenças de operação das minas Onça Puma e Sossego, a Vale e as empresas que operam os empreendimentos assinaram um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) proposto pelo Governo do Pará. O prefeito de São Félix do Xingu, João Cleber (MDB), aponta que uma das cláusulas do acordo era de que a mineradora apresentasse um plano de desenvolvimento para o município, atendendo a condicionantes históricas.

João Cleber observa que cerca de 72% das reservas de níquel exploradas pela mina Onça Puma estão em São Félix do Xingu, abrangendo áreas como o distrito Ladeira Vermelha e a vila Minerasul, por exemplo. No entanto, ele volta a argumentar que, historicamente, o município não é compensado de forma adequada pelos impactos sociais e ambientais dessa operação. Por isso, o TAC significa a garantia de uma mudança nessa lógica.

O prefeito João Cleber, com a equipe técnica da prefeitura e representantes da Vale Metais Básicos na reunião ocorrida em Parauapebas para tratar das condicionantes do município de São Félix do Xingu (Foto: Ascom / PMSFX)

“Mesmo tendo o maior impacto dessa exploração do níquel, sem o qual não haveria a mina de Onça Puma, São Félix do Xingu tem uma série de demandas nunca atendidas. A CFEM de níquel é muito baixa e não compensa o impacto social e ambiental. Por isso, no processo sobre as licenças de operação dos empreendimentos da Vale, o município entrou como litisconsorte. E agora vemos, no TAC, as obrigações que a mineradora assumiu”, comentou João Cleber.

O prefeito reforça que entre as condicionantes estão uma nova orla para São Félix do Xingu, a criação de um lago, pavimentação de vias, construção de escolas e unidades de saúde, contratação de mão de obra local e o pagamento de uma dívida de R$ 18 milhões junto ao município. “A empresa precisa elaborar esse plano de desenvolvimento conosco para apresentar à Semas, como uma condição para restabelecimento das LO da mina Onça Puma”, pontua.

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)


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