A Lei 14.628/23, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21). Sancionada na quinta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a nova lei prevê que, no mínimo, 30% das compras públicas de alimentos sejam adquiridas via agricultura familiar.
Com os dois programas, o Governo Federal pretende reforçar o emprego e a renda no setor da agricultura familiar. E assim, reforçar as políticas de combate à fome no país. Em junho deste ano, o PAA beneficiou 311 produtores de 22 municípios do Pará. Criado em 2003, o PAA foi substituído pelo Alimenta Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No novo PAA, o valor individual que pode ser comercializado pela agricultura familiar passa de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA), que deve ser composto, no mínimo, por 50% de mulheres.
A criação do Programa Cozinha Solidária — um trabalho iniciado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e que agora é lei —, associado ao PAA, vai fornecer alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.
Entre as finalidades das Cozinhas Solidárias estão: promover a educação alimentar e nutricional; incentivar práticas alimentares saudáveis, com sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental; e disseminar conceitos de aproveitamento integral e de boas práticas de preparo e de manipulação de alimentos.
LEIA MAIS, NO FATO REGIONAL:
- Projeto com 600 famílias Kayapó em Tucumã exporta 6 toneladas de castanhas para o Reino Unido
- Agroecologia: São Félix do Xingu é exemplo positivo em projetos na produção de cacau e polpas de frutas com insumos verdes
- Plano Amas: Lula assina decreto com investimento de R$ 2 bilhões na segurança da Amazônia
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil)
