Após prefeituras de todo o Brasil sofrerem com a redução média de 30% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Governo Federal encaminhou o projeto de lei complementar (PLP) 136/2023, que prevê a recomposição parcial dos repasses. Os recursos também serão dirigidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O PLP já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora será analisado pelo Senado. Na proposta, a União depositará no FPE a diferença entre os repasses de julho e agosto de 2022 e os repasses de julho e agosto de 2023, para recompor o mesmo patamar desse período no ano passado, quando os montantes foram maiores.
Em relação ao FPM, a recomposição será dos meses de julho, agosto e setembro dos dois anos, mas o valor de 2022 será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Quando os dados de repasse total no ano fechado de 2023 forem divulgados, será feita a comparação com o repasse total de 2022 corrigido pelo IPCA. Se ainda assim 2023 tiver repasse menor que 2022, a União, pelo PLP, vai transferir a diferença aos municípios através do FPM.
Os repasses do FPE e sobretudo do FPM se deram por vários fatores combinados, que incluem a queda da arrecadação de impostos e aumento das restituições de imposto de renda, além de variáveis econômicas que incluem a baixa taxa de crescimento e elevada taxa de juros básica (Selic). A redução dos repasses levou a greves de prefeitos e ameaças de paralisação da máquina pública em protesto.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Câmara e da Agência Senado)
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