O deputado estadual Torrinho (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) um projeto de lei que prevê o ressarcimento de insumos e produtos agropecuários perdidos por falhas no fornecimento de energia elétrica. Há legislações semelhantes em outros estados e facilitam os processos indenizatórios. Estão inclusos medicamentos, vacinas e outros produtos que necessitam de resfriamento constante.
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“Produtores rurais vivem em regiões que são muito desassistidas pelas fornecedoras de energia, no caso do Pará, a Equatorial. E eles tem prejuízos recorrentes e perdem sua produção. A energia elétrica dessas regiões sofre com a instabilidade. Há produtores que passam às vezes até 24 horas sem energia na zona rural”, justificou o deputado Torrinho nas redes sociais ao apresentar a proposta à sociedade.
Com essa proposta, o deputado aponta que quando prejuízos ocorrerem por falta de energia, o produtor rural poderá apresentar o valor de mercado dos itens perdidos pela falha no serviço e receber de volta o valor integral. “Em Minas Gerais, donos de laticínios já sofreram sofreram muito e há uma lei semelhante. O projeto já está protocolado na Alepa e resta aguardar apoio e apreciação em plenário”, concluiu Torrinho.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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