terça-feira, 21 de maio de 2024

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Projeto de lei contra o MST e ocupações de terras deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta semana

Visto como uma forma de desestimular movimentos sociais ligados ao direito à terra e à reforma agrária, o pacote de medidas previsto no projeto de lei inclui o corte de benefícios sociais dos ditos invasores e impedimento de firmar contratos junto ao poder público
Ocupação da fazenda Aquidoana, em Parauapebas, no dia 15 de abril durante as ações do Abril Vermelho 2024 (Foto: Divulgação / MST)

Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto de lei que tenta desestimular movimentos sociais ligados ao direito à terra e à reforma agrária, como o MST. A possibilidade foi ventilada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), durante reunião com líderes partidários. A proposta é “desestimular invasões”, mas mira apenas em grupos sociais mais pobres a princípio, já que empresários grileiros não seriam afetados por medidas como essa.

O projeto de lei determina que “invasores de propriedades” serão impedidos de receber auxílios ou benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa Família. Também ficam impedidos assim como de tomar posse em cargos e funções públicas e nem firmar contratos com o poder público. Trata-se de uma proposta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Esse projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no fim de abril e teve como relator o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL). Salles foi relator da CPI do MST em 2023, que terminou sem apontar nenhum crime de fato do movimento e dar espaço para que as propostas e missões do grupo fossem conhecidas.

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações do ICL Notícias)


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