A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão da última terça-feira, 2, o Projeto de Lei nº 020/2023, que tem como objetivo é responsabilizar o aluno responsável por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário em escola da rede pública municipal.
O projeto foi apresentado pela vereadora Eliene Soares (MDB) e dispõe que o Poder Executivo deve implantar gradativamente na gestão das escolas o processo de orientação educacional para responsabilização dos alunos.
De acordo com o documento proposto, o aluno que for devidamente comprovado ou flagrado, com evidências irrefutáveis, praticando atos de vandalismo contra patrimônio escolar deverá ser encaminhado para o serviço de orientação educacional da direção da escola e, imediatamente à constatação e veracidade dos fatos, deverão ser convocados os seus pais para serem informados do montante a ser restituído.
Ao ser comprovado o ato de vandalismo, deve ser apurada e concluída mediante provas irrefutáveis, sejam elas fotos, vídeos ou testemunhais, de forma a não restar qualquer dúvida para não haver injustiça. O valor a ser restituído poderá ser convertido em ações sociais na escola, inclusive de forma socioeducativa, como pequenos reparos na própria escola ou nos arredores; serviços sociais ou limpeza na escola e nos arredores.
O projeto aprovado segue agora para sanção ou veto do prefeito Darci Lermen.
