quarta-feira, 12 de junho de 2024

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Propostas de reforma tributária são apresentadas pela Sefa na Alepa

O secretário da Sefa Pará defendeu pelo menos três alíquotas de imposto: uma normal, uma reduzida e uma super reduzida para aplicar sobre setores que hoje são pouco tributados, além de autonomia financeira dos estados e municípios
René conversou com deputados e representantes da sociedade civil sobre mudanças no sistema tributário que levem à simplificação (Foto: Marcelo Seabra / Agência Pará)

O secretário da Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior, defendeu, nesta quarta-feira (21), uma proposta de simplificação de impostos no Pará, com a adoção de três alíquotas. As ideias foram apresentadas na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que realizou um debate sobre as mudanças e reflexos da reforma tributária no Norte do Brasil.

“Será uma reforma dos tributos sobre o consumo”, disse René. Devem ocorrer mudanças no ICMS, que é o imposto que mais arrecada individualmente no país — e garante as obras e serviços públicos dos 26 estados e do Distrito Federal — e ajustes no IPVA e no ITCD, impostos estaduais.

O relatório aponta para a adoção de um imposto dual, nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, que no Brasil será chamado de CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, reunindo a cobrança do IPI, PIS e Cofins, e um IVA estadual, chamado IBS (Imposto sobre bens e serviços) que unifica dois tributos, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

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As três alíquotas de imposto defendidas pelo secretário foram: uma normal, uma reduzida e uma super reduzida para aplicar sobre setores que hoje são pouco tributados, como, por exemplo, produtos da cesta básica, o agronegócio, o setor de serviços, educação e saúde privados. Também defendeu que esta é a hora de simplificar o sistema tributário, tanto para a gestão da receita como para os contribuintes que recolhem o imposto.

René defendeu a autonomia financeira dos Estados e municípios, discordando da criação do Conselho Federativo, agência nacional que teria a função de arrecadar e distribuir a receita estadual. “Nos últimos quatro anos, no Pará, quase dobramos a receita própria do Estado. Que estímulo teremos para aumentar a receita própria se as receitas forem centralizadas?”, questionou.

Além do secretário e dos deputados, participaram do evento representantes de entidades do setor produtivo, de sindicatos de classe e servidores públicos.


(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará)

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