O secretário da Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior, defendeu, nesta quarta-feira (21), uma proposta de simplificação de impostos no Pará, com a adoção de três alíquotas. As ideias foram apresentadas na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que realizou um debate sobre as mudanças e reflexos da reforma tributária no Norte do Brasil.
“Será uma reforma dos tributos sobre o consumo”, disse René. Devem ocorrer mudanças no ICMS, que é o imposto que mais arrecada individualmente no país — e garante as obras e serviços públicos dos 26 estados e do Distrito Federal — e ajustes no IPVA e no ITCD, impostos estaduais.
O relatório aponta para a adoção de um imposto dual, nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, que no Brasil será chamado de CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, reunindo a cobrança do IPI, PIS e Cofins, e um IVA estadual, chamado IBS (Imposto sobre bens e serviços) que unifica dois tributos, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
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As três alíquotas de imposto defendidas pelo secretário foram: uma normal, uma reduzida e uma super reduzida para aplicar sobre setores que hoje são pouco tributados, como, por exemplo, produtos da cesta básica, o agronegócio, o setor de serviços, educação e saúde privados. Também defendeu que esta é a hora de simplificar o sistema tributário, tanto para a gestão da receita como para os contribuintes que recolhem o imposto.
René defendeu a autonomia financeira dos Estados e municípios, discordando da criação do Conselho Federativo, agência nacional que teria a função de arrecadar e distribuir a receita estadual. “Nos últimos quatro anos, no Pará, quase dobramos a receita própria do Estado. Que estímulo teremos para aumentar a receita própria se as receitas forem centralizadas?”, questionou.
Além do secretário e dos deputados, participaram do evento representantes de entidades do setor produtivo, de sindicatos de classe e servidores públicos.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará)
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