A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu quatro veículos que passaram pelo no km 15 da PA-447, em Conceição do Araguaia, no sul do Pará. Eram veículos que saíram de Belo Horizonte (MG) para Marabá, no sudeste do Estado. Os carros eram destinados a uma empresa não contribuinte do ICMS e estavam sem notas fiscais. A mercadoria foi avaliada em R$ 328.015,57.
“Os veículos vinham acompanhados apenas pelos conhecimentos de transporte (CTs). O remetente apresentou justificativas que supostamente o isentavam de emitir as notas fiscais, mas a legislação tributária é enfática ao estabelecer a necessidade de cumprir as obrigações acessórias mesmo que as obrigações principais estejam dispensadas”, explicou o coordenador da unidade da Sefa no Araguaia, Cicinato Oliveira Júnior.
Cicinato explicou que como não havia documentação que comprovasse a operação, ou um contrato que pudesse caracterizar uma prestação de serviço com possível retorno à origem, a situação foi identificada como operação de venda, com a intenção de internalizar a mercadoria no estado do Pará sem o pagamento do ICMS. Um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) foi emitido no valor de R$ 87.252,14.
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(Da Redação do Fato Regional)
