Os municípios paraenses começaram com uma preocupação a mais esse ano. Houve queda de 8,45% – sem considerar os efeitos da inflação – , no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no período de janeiro de 2020, até o 2º decêndio do mês, em relação ao mesmo período de 2019. Por se tratar da principal transferência obrigatório da União para as cidades do estado, essa redução pode afetar o caixa das prefeituras, especialmente com o reajuste 12,48% do piso nacional do magistério na educação básica para 2020, que era de R$ 2.557,74 em 2019 passa para R$ 2.886,24 este ano.
O economista Nélio Bordalo observa que o FPM é de fundamental importância para as cidades paraenses, em função da fragilidade na estrutura econômica e social, principalmente para os pequenos municípios que não possuem atividade econômica expressiva, o que impacta em sua arrecadação própria. “As prefeituras dos municípios devem realizar cortes em suas despesas para tentar superar a redução do repasse do FPM, possivelmente com redução nos cargos comissionados e reduzindo gastos nas secretarias. O que certamente implicará no atendimento de serviços à população”, avalia.
Segundo dados divulgados pela Federação dos Municípios do Estado do Pará (Famep), o valor total repassado corresponde a R$ 34.273.944,30, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, que inclui o Fundeb, o repasse chega a R$ 53.553.037,97.
A entidade ressaltou que, assim como a maioria das receitas do país, o FPM não apresenta distribuição uniforme e orientou os gestores municipais a manter cautela e ficar atentos ao gerir os recursos municipais. Destacou também, em sua página na internet, que os gestores precisam ter planejamento e reestruturar os compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.
Impacto
Além do impacto do aumento do salário mínimo, o economista Nélio Bordalo lembra que as prefeituras terão que se readequar ao novo piso do magistério. “Certamente, os prefeitos estão preocupados, principalmente aqueles que não possuem planejamento orçamentário. Com o aumento do piso, inúmeros gestores terão dificuldades em manter o limite imposto pela lei de responsabilidade fiscal ou por outro lado, terão dificuldades em cumprir o pagamento aos seus professores pela limitação de seus recursos”, avalia.
De acordo com o coordenador de Formação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp/PA), Matheus Ferreira, a entidade entende que, embora o índice de reajuste do piso da categoria seja aparentemente um valor elevado, acima de 12%, ele está vinculado a capacidade que os municípios têm de receber recursos do Fundeb. “Esse reajuste foi calculado com base na média do ano passado e ano retrasado. Então, na prática, os municípios receberam esse reajuste e vão continuar recebendo o índice de reajuste do Fundeb. Acreditamos que isso (aumento do piso) não será problema”.
Ele explica que como o reajuste foi anunciado em janeiro, o Sintepp está agora com a campanha salarial e ainda não tem o levantamento dos municípios que já conseguiram conceder o aumento no primeiro mês desse ano. Cada municípios tem seu movimento e o Sintepp local deve chamar assembleia com o prefeito para discutir o reajuste. Na rede estadual, ele diz que o sindicato também vai realizar uma assembleia, mas a data ainda não foi fechada, já que os professores estão em recesso. “O sindicato já elaborou ofício ao governo, solicitando reajuste desse índice automático”.
Em todo o Pará, Matheus Ferreira afirma que a ampla maioria dos municípios cumpre a lei com relação ao vencimento base do magistério e vem conseguindo pagar o piso aos professores. Entre os que não pagam o piso, ele cita o município de Belém e o próprio estado.
Fonte: O Liberal
