quarta-feira, 24 de abril de 2024

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Reajuste de medicamentos tem teto fixado em 4,5% em 2024 e começa a valer a partir de 1º de abril

O índice coincide com o valor do IPCA, que também ficou em 4,5%. O Governo Federal e a CMED alertam foi apenas dada autorização e limite para um reajuste, mas que o percentual não é um aumento automático e fica a cargo dos laboratórios e farmácias
O reajuste só poderá ser aplicado a partir de 1º de abril e não é algo automático, determinado ou taxado diretamente pelo Governo Federal, que apenas autoriza o reajuste. O aumento fica a cargo das farmácias e laboratórios (Foto: Fábio Pozzebom / Agência Brasil)

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabeleceu como teto para reajuste de medicamentos o máximo de 4,5% neste ano. É o menor aumento autorizado desde 2020, como informou, nesta sexta-feira (29), o Ministério da Saúde (MS). O percentual coincide com Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e passa a valer no dia 1º de abril. Porém, o Governo Federal que isso não implica em reajuste automático.

“Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005”, informou o ministério. A composição final de preços vai depender de vários fatores, como logística e lucros das farmácias e laboratórios.

Na nota sobre o reajuste, a CMED informou que “…estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”. O Ministério da Saúde reforça que reajustes autorizados levam em conta vários fatores para proteger o consumidor de reajustes abusivos.

(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil)


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