domingo, 3 de março de 2024

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Redenção, Santana do Araguaia e Conceição do Araguaia lideram reclamações trabalhistas no sul do Pará, aponta TRT-8

Balanço foi divulgado durante o comunicado de mudança de local da sede da Vara do Trabalho de Redenção, que atende também os municípios de Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Pau d’ Arco, Santa Maria das Barreiras e Santana do Araguaia. Quase R$ 15 milhões foram movimentados aos demandantes em 2023 incluindo acordos, execuções e pagamentos espontâneos.
A Vara do Trabalho de Redenção agora funciona no prédio do MPF, integrando os serviços prestados e dando um espaço novo, seguro e mais confortável para advogados, servidores e o público (Foto: Divulgação / TRT-8)

Os municípios de Redenção, Santana do Araguaia e Conceição do Araguaia são os que mais tiveram registros de reclamações trabalhistas no sul do Pará, em 2023, junto à Vara do Trabalho de Redenção. A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (TRT-8), ao comunicar a mudança de endereço para a sede do Ministério Público Federal (MPF), na avenida Independência, nº 91. Agropecuária, comércio, construção civil e vigilância foram os setores com mais queixas.

No comunicado, o TRT-8 observou que a “…região sul do Pará tem características que a diferenciam das demais regiões. Combina atividades agropecuárias, garimpo e serviços em geral. Segundo dados extraídos do PJe, os três maiores litigantes são as empresas JBS S/A, Umbrella Serviços Administrativos LTDA e a Companhia Paranaense de Construção S/A”. Os processos são referentes à Vara do Trabalho de Redenção.

Dados do sistema Hórus, atualizados até 24 de dezembro 2023, mostram que a Vara do Trabalho de Redenção foi responsável pelo “…pagamento de R$ 14.984.570,04 aos demandantes, sendo a quantia de R$ 5.985.193,89 decorrente de acordo, a quantia de R$ 5.334.753,76, decorrente de execução e a quantia de R$ 3.664.622,39, decorrente de pagamento espontâneo. Além disso, foi responsável pela arrecadação de R$ 1.717.071,77, que inclui contribuição previdenciária, Imposto de Renda e custas”, diz a nota do TRT-8.

Trabalhadores em condições degradantes e análogas à escravidão resgatados de um garimpo em Cumaru do Norte, em agosto de 2023, reforçam a importância da Justiça do Trabalho e combate ao trabalho escravo, um dos motes da criação da Vara do Trabalho de Redenção em 2004 (Foto: Polícia Federal / Arquivo)

Saiba mais sobre a Justiça Trabalhista e a Vara do Trabalho de Redenção

A Vara do Trabalho de Redenção foi criada pela Lei nº. 10.770, de 21 de novembro de 2003. Foi instalada em 02 de julho de 2004. Desde agosto de 2023, na gestão do juiz titular Otavio Bruno da Silva Ferreira, o índice de conciliações chegou a 47,30% do total de processos. Além do próprio município, a jurisdição abrange as seguintes cidades:

  • Bannach
  • Conceição do Araguaia
  • Cumaru do Norte
  • Floresta do Araguaia
  • Pau d’ Arco
  • Santa Maria das Barreiras
  • Santana do Araguaia

O juiz Otávio Bruno conta que a Vara do Trabalho de Redenção surgiu como um instrumento estatal de combate ao trabalho escravo na região sul do Pará, que já foi um dos maiores do Brasil. Quase 20 anos depois, ainda há ocorrências dessa natureza, que para ele reforçam a discussão sobre a presença e a atuação de outros atores estatais. Ele observa que há um número elevado de processos que envolvem acidentes de trabalho.

O novo endereço da Vara do Trabalho foi decidido após convite do próprio MPF, que tem uma sede bem ampla em Redenção. “Espera-se, com essa mudança, que o jurisdicionado, as advogadas e os advogados sintam-se acolhidas/os, em um ambiente confortável e seguro. Para as servidoras e servidores, a mudança revela o compromisso com a garantia de um meio ambiente de trabalho seguro e adequado, alinhado à ideia de eficiência administrativa, com a redução de custos com locação, com a contratação de serviços e o aproveitamento de espaços vazios”, disse o juiz titular

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações do TRT-8)


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