As contas públicas brasileiras podem passar por um “déficit substancial” em 2021, devido à pandemia de covid-19, provocada pelo coronavírus sars-cov-2. A estimativa é de que o rombo seja de R$ 233,6 bilhões, como prevê o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020). Isso equivale a 3% do Produto Interno Brasileiro (PIB). A projeção foi feita pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados e publicada na última quarta-feira (30).
Apesar de ser o pior resultado desde 2002, como analisam especialistas do Congresso Nacional, o déficit projetado para próximo ano representa um “notável ajuste fiscal” em relação a 2020. Por conta das medidas adotadas para o enfrentamento da doença, que já atingiu a marca de quase cinco milhões de casos confirmados, a conta deve ultrapassar o equivalente a 12,1% do PIB neste ano.
“A questão do déficit público é conhecida há muitos anos. Nesse ano, já estava previsto um déficit na faixa de R$ 140 bilhões, R$ 150 bilhões. No entanto, a pandemia agravou esse cenário e fez com que o governo gastasse muito mais, ultrapassando os R$ 400 bi. Em termos de dívida pública, isso equivale a quase 100% do PIB”, alerta o economista e presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), César Bergo.
A nota prevê uma recuperação da atividade econômica a partir do ano que vem, com crescimento de 3,2%. Esse aumento “não é suficiente para recuperar as perdas de 2020.” Os consultores da Câmara e do Senado acreditam que o restabelecimento do setor só deve ocorrer em 2022.
César Bergo avisa que o cenário para o ano que vem não é nada animador. “Deve aumentar esse déficit para cerca de R$ 250 bilhões e alguma recuperação poderá ser notada a partir de 2024, 2025, porque, até lá, vamos viver com os reflexos dessa pandemia, que não foram poucos. Só com o surgimento de uma nova vacina é que podemos aguardar uma melhora substancial nos números das finanças públicas”, projeta.
Na análise do vice-presidente do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo, Gilson Garófalo, a recuperação econômica ainda pode demorar. “Talvez, no ano que vem, a gente consiga o crescimento de 3%, mas se levar em conta o que aconteceu esse ano, esse aumento nem reporia o que foi gasto em 2020”, prevê.
O PLN 28/20, enviado em agosto para o Congresso Nacional, prevê um orçamento de R$ 4,29 trilhões em 2021. No entanto, segundo a nota conjunta, “parcelas dessas projeções não correspondem rigorosamente à estimativa de receita nem à fixação de despesa”. A nota continua demonstrando que R$ 453,7 bilhões desse total advêm de operações de crédito que ultrapassam o limite constitucional. Por isso, são empréstimos que precisam ser aprovados pelo Congresso, com valor equivalente a 10,5% da proposta orçamentária.
Para a saúde, setor colapsado devido à doença, o piso constitucional é de R$ 123,8 bilhões em 2021, estabelece o PLN. O projeto destina R$ 124,6 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. Devem ser aplicados, ainda, outros R$ 729,3 milhões na área da saúde, decorrentes de receitas de royalties e de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural.
Para a educação, foram reservados R$ 98,9 bilhões para manutenção e desenvolvimento do setor. O mínimo previsto pela Constituição é de R$ 55,6 bilhões.
Ainda na análise da nota, a União deve gastar mais de R$ 360 bilhões com pessoal e encargos sociais em 2021 – valor superior a 5,36% se comparado a 2020. Já o déficit consolidado para o regime próprio de previdência dos servidores e para as pensões dos militares é estimado em R$ 63,6 bilhões. As despesas do Regime Geral de Previdência Social devem alcançar R$ 712 bilhões. O déficit estimado é de R$ 294,5 bilhões — ou 3,8% do PIB.
(Fonte: Brasil 61, com edição da Redação Fato Regional)
