A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) suspendeu visitas externas, saídas para trabalho ou estudo, e atendimentos jurídicos presenciais ou virtuais nas 54 unidades prisionais do Pará. A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (13), por meio da portaria nº 093/2024. A medida foi tomada após dois homicídios contra policiais penais na Região Metropolitana de Belém em menos de 24 horas na semana passada.
“As restrições serão cumpridas em um prazo de 15 dias, podendo ser prorrogadas por igual período, considerando a avaliação do ambiente de segurança nas unidades prisionais e o reestabelecimento da ordem, como importante fator nos procedimentos administrativos e operacionais adotados no âmbito da administração penitenciária”, diz nota da Seap sobre a decisão.
O calendário de saídas temporárias da Semana Santa estava na última etapa e deverá ser suspenso antes da conclusão. A medida está sendo tratada com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Seap. A saída do Dia das Mães também deve ser suspensa. Todos os benefícios em tramitação na justiça, como remições de pena e as progressões de regime, estão sob reavaliação.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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