DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

Governadores da Amazônia querem mais recursos do Fundo de Participação dos Estados

O 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal reuniu gestores públicos na capital do Acre. No evento, foram assinados acordos de cooperação, convênios e lançamento da Plataforma Terras do Brasil. Nos temas de interesse ao Pará, destaque para protocolo de intenções para combate à fome, maior integração do Estado com os dados do Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (SICAFI).

Governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL) estiveram reunidos, nesta sexta-feira (12), em Rio Branco (AC), no 27º fórum do grupo. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), presidente do CAL, participou do encontro. No evento, os gestores debaterem os temas prioritários da região. Ao final, foi divulgada uma carta com reivindicações de recursos financeiros, defesa do meio ambiente e união institucional.

“Esta carta trata do compromisso da agenda ambiental, trata também de desafios tributários para que nós aumentemos os recursos de repasses dos fundos de participação dos Estados, particularmente os Estados das regiões Norte e Nordeste, que dependem dos repasses constitucionais para compor as suas receitas. Precisamos trabalhar juntos, nós amazônidas, que temos desafios comuns para fortalecer a nossa região”, explicou Helder Barbalho.

Questionado sobre redução da área de reserva da Amazônia, Helder Barbalho foi enfático e rechaçou qualquer debate sobre o tema. “No meu entendimento, discutir redução de reserva ambiental neste, momento, é absolutamente inconveniente. O que nós precisamos é preservar a floresta e, naquilo que já está derrubado para a produção, que nós possamos intensificar a produção. É possível intensificar a produção, garantir segurança alimentar sem derrubar uma árvore sequer”, afirmou.

Nesta edição do Fórum, participaram os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Eduardo Corrêa Tavares, secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Na oportunidade também foram assinados acordos de cooperação, convênios e lançamento da Plataforma Terras do Brasil.

Nos temas de interesse ao Pará, destaque para protocolo de intenções para combate à fome, maior integração do Estado com os dados do Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (SICAFI). A Plataforma Terras do Brasil é uma parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) com o Governo do Pará, que pretende agilizar o processo de regularização fundiária rural, integrando informações e soluções em um mesmo serviço.

Representando o Pará, participaram do encontro os secretários: Mauro O’de Almeida, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); José Cristiano Nunes, adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SEAF); Giovanni Corrêa Queiroz, chefe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuária e da Pesca (Sedap); Bruno Kono, do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e; Úrsula Vidal, da Secretaria de Estado de Cultura (Secult).

(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará)

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