O Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) abrirá inscrições para a eleição de três conselheiros representantes da Sociedade Civil, titular e suplente, respectivamente, conforme a resolução, nº 388/CONSEP, de 29 de maio de 2020, que autoriza abertura de processos eleitorais no âmbito do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado. Edital com regulamento do pleito tem previsão de sair em 30 dias.
A eleição foi deliberada, após mudanças definidas pelo Plano Nacional de Segurança Pública que exige a participação de representantes da Sociedade Civil no Conselho de Segurança Pública para assumir a vaga no próximo biênio 2021/2022.
Secretário executivo do Consep, o coronel Marcello Leão explicou “que as vagas da sociedade civil no Conselho eram designadas pelos órgãos já integrante do próprio Conselho. Essas vagas eram reconduzidas, a cada dois anos, pelos próprios conselheiros. A partir de agora, em virtude da mudança do Plano Nacional de Segurança Pública, e com a criação do Fundo de Segurança, houve essa modificação na lei que exige a participação de membros da sociedade civil, através de uma eleição”.
“Será aberto um edital para a inscrição de entidades que tenha interesse em participar do Conselho de Segurança e assim contribuir nas votações de resoluções, medidas e leis, deliberadas pelos membros”, informou o coronel Marcello Leão.
O Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) foi criado a partir da Lei nº 5.944, de 2 de fevereiro de 1996, e integra a estrutura organizacional básica da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), como órgão superior de deliberação colegiada.
O Consep é presidido pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, e tem como missão institucional discutir e decidir sobre as políticas públicas e as ações da área de Segurança Pública no Pará e o seu funcionamento. O colegiado atualmente é composto por 18 membros, sendo nove conselheiros natos.
As eleições para preenchimento das vagas destinadas as entidades da Sociedade Civil ocorrerão de forma eletrônica. Para a participação, tanto os representantes, quanto os participantes da votação deverão se inscrever, conforme diretrizes definidas no edital que será publicado dentro de 30 dias.
O secretário Executivo do Consep, Coronel Marcello Leão reforça a participação e organização dos membros e integrantes da Sociedade Civil para se mobilizarem, até a saída do edital que será publicado no site da Segup.
“Convidamos e chamamos os integrantes da Sociedade Civil que mobilizem seus participantes para que iniciem a organização e indicação de seus representantes para essa eleição, assim como os seus mobilizadores para votarem nos membros que irão compor o próximo biênio 2021/2022 o Conselho de Segurança Pública do Estado, e assim atuarem juntamente com os demais membros, nas decisões e medidas que visam avanços dentro das políticas públicas e sociais voltadas para a segurança pública do Pará”, ressaltou.
(Fonte: Agência Pará)
