Nesta sexta-feira, 20, Dia da Consciência Negra, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu instituir um grupo de trabalho voltado à elaboração de estudos e propostas para a formulação de políticas sobre igualdade racial na corte.
A medida que consta na Portaria 404/2020, vem na sequência das conclusões de uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a necessidade de ter o debate sobre o tema aprofundado e construir ações afirmativas em todos os segmentos do Poder Judiciário, que de acordo com o STJ tem como finalidade eliminar a desigualdade racial no Judiciário.
“As diferenças econômicas e sociais motivadas pela cor da pele precisam ser abolidas do nosso país, e o Poder Judiciário tem uma grande contribuição a dar para o resgate dessa dívida histórica”, destacou o ministro Humberto Martins.
No ano de 2015, o CNJ publicou resolução que destinou aos candidatos negros uma reserva de 20% das vagas nos concursos de ingresso na magistratura. Porém, mesmo diante da edição do normativo, a comissão constatou que o crescimento foi menor que o esperado.
A Portaria determina que o grupo de trabalho do STJ é responsável por apresentar um diagnóstico para subsidiar o aperfeiçoamento de normas sobre o problema, na esfera do tribunal. Além disso, esse grupo deve propor políticas públicas que garantam maior efetividade às orientações do CNJ.
O prazo para conclusão das atividades e apresentação do relatório final à Presidência do STJ é de 120 dias.
Fonte: Estadão Conteúdo
