Toffoli derruba decisão sobre venda de áreas de petróleo da Petrobras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou, por meio de liminar, a decisão do colega na Corte Marco Aurélio Mello, pois poderia prejudicar o processo de venda dos ativos pela petrolífera de controle estatal Petrobras.

Marco Aurélio suspendeu em 19 de dezembro os efeitos de decreto que define regras de governança para cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás pela estatal.


O decreto, assinado em abril de 2018, por Michel Temer, como forma de reforçar um acordo fechado entre Petrobras e Tribunal de Contas da União (TCU), no início do ano, criava regras de transparência para as vendas de ativos da petroleira.

 

Da Redação Fato Regional, com informações de OLIBERAL.COM

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