O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) determinou a dispensa da cobrança de multas eleitorais por ausência em eleições anteriores sem justificativa nas eleições passadas ou por alistamento eleitoral tardio (após completar 18 anos). Mas para ter esse benefício, é preciso regularizar a situação eleitoral até o dia 8 de maio. As regras estão previstas na Portaria Conjunta nº 10, assinada pelos desembargadores Leonam Gondim da Cruz Júnior (presidente) e José Maria Teixeira do Rosário (corregedor e vice-presidente).
Pela portaria, no entanto, não estão dispensados de multas eleitorais candidatos condenados por irregularidade na prestação de contas e/ou que tiveram multas aplicadas por decisão definitiva da Justiça Eleitoral. O benefício também não se aplica a pessoas cujos débitos são decorrentes de inabilitação para o exercício de função pública ou de inelegibilidades.
O Fechamento do Cadastro é o procedimento previsto na Lei 9.504/97 (a Lei das Eleições) e ocorre até 150 dias antes do dia da votação. Neste ano, o fechamento será no 8 de maio, para que assim sejam organizadas as Eleições Municipais em todo o país no dia 6 de outubro. Após o dia 8 de maio, não será mais possível emitir a 1ª via do título eleitoral, coletar biometria, alterar os dados cadastrais ou solicitar mudança do local de votação.
No Pará, o total de eleitores é de 5.996.658, sendo que 315.621 estão nos 15 municípios que compõem a região sul do estado — a Região de Integração do Araguaia. Das 15 cidades do sul do Pará, que representam 5,26% do eleitorado do estado, Redenção é o município com mais eleitores, chegando a 60.666, como constam nas estatísticas do TSE. O segundo maior colégio eleitoral da Região de Integração do Araguaia é São Félix do Xingu, com 40.465 pessoas aptas a votar.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
LEIA MAIS, NO FATO REGIONAL:
- Com arma na cara e mão no pescoço, Polícia de Goiás entra em casa errada e amedronta família durante operação
- Osvaldinho desmente fake news sobre estar inelegível e reafirma pré-candidatura para voltar à prefeitura de Xinguara
- Distritos de São Félix do Xingu terão ação de cidadania de 13 a 19 de abril, com emissão de documentos, orientação jurídica e regularização eleitoral
- CNH Pai’D´Égua: inscrição para carteira de motorista gratuita no Sul do Pará começa em 29 de julho com 7 mil vagas
