O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível por 8 anos. A decisão foi tomada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formar maioria, nesta sexta-feira (30), pela condenação dele. O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deram pareceres favoráveis à condenação. O placar final ficou em 5 x 2.
Os ministros começaram a votar na terça-feira (27). O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, defendeu a condenação. Nesta quinta (29), votaram os ministro Raul Araújo (contra a condenação), Floriano de Azevedo Marques (a favor) e André Ramos Tavares (a favor). Para esta sexta restavam os votos de Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
O primeiro voto desta sexta, que foi o que somou a maioria, foi da ministra Cármen Lúcia. A defesa do ex-presidente já argumentou que irá recorrer da decisão. Com a maioria formada, não há nenhuma mudança se outros votos forem contrários à condenação. Nunes Marques, votou contra a condenação e Alexandre de Moraes a favor.
Por que Bolsonaro foi julgado no TSE?
A ação contra a chapa de Bolsonaro com o general Braga Netto foi movida pelo PDT de Ciro Gomes. O objeto da ação foi a reunião do ex-presidente Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, que foi transmitida pela TV Brasil. A inelegibilidade da chapa seria por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.
No encontro que motivou a ação contra a chapa do ex-presidente, Bolsonaro colocou em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral, mas sem apresentar provas. Com a decisão, o ex-presidente ficará sem os direitos polític0s até 2030. Braga Netto deve ser absolvido das acusações.
Como há algumas divergências, com o voto de Raul Araújo, foi aberta uma oportunidade para contestações da decisão colegiada. A condenação de Bolsonaro, por ser eleitoral, não significa que ele será preso, pois não é uma ação penal.
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(Da Redação do Fato Regional)
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