Foram iniciadas as aulas regulares para pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Estado. As aulas contemplam as modalidades de ensino fundamental e médio, ministradas por professores da rede estadual, nos horários de 8h às 11h no turno da manhã e de 13h às 16h no turno da tarde. A frequência escolar nas unidades atende a Lei 12.433, de 2011, segundo a qual os internos possuem o direito de estudar e remir pena, sendo reduzido um dia de pena para cada 12 horas de efetiva frequência escolar.
A educação, por meio da oferta de Ensino Regular, é mais uma das ações voltadas à Reinserção Social dos custodiados, em conjunto com os projetos “Arca da Leitura”, que utiliza uma estante móvel com 150 livros para empréstimos aos apenados, e o “Leitura que Liberta”, que incentiva a leitura de livros inteiros para escrita de um relatório.
A partir destas ações educacionais no cárcere, foram obtidos resultados como o aumento, em 2019, no índice de aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL), com 250% e 600% a mais na aprovação no ensino médio e fundamental, respectivamente, comparados ao ano de 2018.
Cerca de 1,4 mil internos participaram do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem/PPL), com a obtenção, inclusive, das maiores notas na redação em todo o país.
Com informações da Agência Pará
