O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estabelecia a tese do Marco Temporal das Terras Indígenas. Com isso, abre-se uma nova discussão sobre o tema, já que a tese foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, foram 2 derrotas para o governo, contando com a desoneração de Folha.
A tese diz que só poderão ser consideradas terras indígenas regulares as que tinham ocupação confirmada até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Por outro lado, organizações de povos indígenas do Brasil dizem que várias etnias foram expulsas de suas terras durante a ditadura militar. Somente após os direitos dos povos originários serem resguardados pela Constituição é que muitos voltaram a ocupar os territórios e desde então vêm lutando pela demarcação.
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Entre as propostas defendidas pela bancada ruralista do Congresso Nacional — que havia sido vetada por Lula — era a de que o Governo Federal deveria indenizar produtores rurais e proprietários de imóveis rurais que estivessem em áreas que futuramente fossem demarcadas. Ou por benfeitorias em áreas em disputa. Essa é uma decisão que poderia afetar o processo da Extensão Apyterewa, em São Félix do Xingu, no sul do Pará.
Devido ao tema da tese do Marco Temporal, há a proposta de emenda à constituição (PEC) que limita a atuação do STF em relações a decisões monocráticas, justamente porque antes de a lei que trazia a tese do Marco Temporal das Terras Indígenas ser votada na Câmara e no Senado, os ministros consideraram a norma inconstitucional, o que fez os congressistas considerarem que o judiciário estava se sobrepondo ao legislativo.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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