O vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou, nesta terça-feira (28), que a União vai repassar R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para cobrir perdas de arrecadação de ICMS. Mais R$ 3,3 bilhões serão depositado nos cofres das 5.569 prefeituras do Brasil para compensar a redução nas transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano. Os depósitos devem ocorrer nesta quinta-feira (30).
A informação foi confirmada durante a 85ª reunião geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em Brasília. Ele criticou as decisões do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de zerar o ICMS de alguns produtos sem critérios de reposição de caixa dos governos estaduais. A queda da arrecadação, combinada a outros fatores, levou à redução dos repasses de FPM.
“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin. O vice-presidente também defendeu que os governos locais precisam ser fortalecidos. “Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Então, a descentralização é fundamental”.
A Lei Complementar 201, de 2023, foi publicada na edição do dia 25 de outubro do Diário Oficial da União. O repasse dos valores da compensação começa ainda este ano e termina em 2025. Alguns valores que seriam repassados somente no ano que vem serão adiantados. As soluções foram dadas após dificuldades apresentadas por governos e prefeituras em manter orçamentos, com o projeto de de Lei Complementar (PLP) 136/2023, da Presidência da República.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil)
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