Com a reforma tributária, cerca de 98% dos mais de 5,2 mil municípios do Brasil terão aumento da arrecadação. Apenas 108 devem apresentar alguma perda. Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Contudo, há uma solução. Se aprovado no Senado senadores sem alteração, há a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). É um instrumento de compensação a estados e municípios que, atualmente, reduzem impostos para atrair investimentos. O Governo Federal sinalizou um investimento de até R$ 40 bilhões a partir de 2032. Os estados pedem mais recursos.
A reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal, que ainda pode fazer mais alguns ajustes antes de entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vetos ou ajustes finais antes de entrar em vigor de fato. Serão 7 anos de transição até o novo modelo de impostos simplificados. Contando com a forma de tributar a incidência na origem do bem ou serviço, serão 50 anos.
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(Da Redação do Fato Regional, com informações do Brasil 61)
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