O Governo do Pará prorrogou, por mais 180 dias, o prazo de vigência do decreto estadual 2.887/2023, que declara como estado de emergência a situação em São Félix do Xingu e mais 14 municípios. As áreas são as mais afetados por condições climáticas que favorecem a propagação de focos de calor e incêndios florestais. A medida também visa a contenção do desmatamento.
Além de São Félix do Xingu, pelo decreto estadual 3.249/2023 — que prorrogou a vigência do decreto 2.887/2023 — estão em situação de emergência os seguintes municípios: Altamira, Anapu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia.
“O Pará tem a meta de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, por meio do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). Foi necessário prorrogar a situação de emergência nestas cidades para reduzir a dinâmica do desmatamento no Estado, visto que, no Pará, atividades ligadas às mudanças de uso e cobertura da terra foram responsáveis pela retirada de 25% da floresta nativa, até o ano de 2022. Esta é a situação das áreas de floresta natural situadas nos 15 municípios do Estado em que o desmatamento é mais crítico desde 2019”, explicou a procuradora do Estado, Tatilla Brito.
O Pará assumiu o compromisso de atingir a meta do Governo Federal de alcançar o desmatamento zero até 2023. Para a procuradora Tatilla Brito, em cinco meses do decreto 2.887/2023, o resultado foi a diminuição de 30% para 3% para alertas de desmatamento. Os dados dsão do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“Isto demonstra a eficácia da estratégia de fiscalização ostensiva nas regiões críticas do desmatamento e de ações contínuas de combate ao desmatamento e a degradação florestal em áreas críticas do Estado do Pará”, complementou, ressaltando as operações de combate a crimes ambientais do estado, como a Amazônia Viva e a Curupira.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional com informações da Agência Pará)
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