A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o projeto de Lei nº 425/2023, que institui o programa “Dignidade Menstrual nas Escolas”. A iniciativa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e prevê beneficiar 200 mil estudantes da rede estadual. A proposta é que as escolas possam fazer pequenas obras, realizar atividades pedagógicas e adquirir produtos de higiene íntima feminina. E assim, reduzir a evasão escolar por conta da pobreza menstrual.
O projeto agora vai à sanção do governador Helder Barbalho (MDB). Os recursos serão distribuídos via Programa Dinheiro na Escola Paraense (Prodep) — que conta com orçamento de R$ 200 milhões em todas as instituições da rede estadual — para o desenvolvimento de todas as ações pertinentes à proposta do “Dignidade Menstrual nas Escolas”.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que 1 entre 10 mulheres em idade menstrual no mundo sofrem com o impacto da pobreza menstrual na vida escolar. No Brasil, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estima que esse número seja de 1 em 4. Ainda há preconceitos e tabus e a menstruação é vista por muitos como algo que deve ser escondido, gerando desconforto e constrangimento.
“Por muito tempo a discussão sobre menstruação passou despercebida, enquanto nossas alunas sofriam caladas com algo que é natural, é do ser humano. Com o Dignidade Menstrual nas Escolas, queremos que nossas estudantes que menstruam tenham todo suporte necessário para conviver com essa condição da forma mais natural possível, enquanto reforçamos a conscientização de todos sobre o tema. Todos precisam fazer parte da discussão para que tenhamos um ambiente mais acolhedor”, explicou Rossieli Soares, secretário de Estado de Educação do Pará.
Além de atender às estudantes, o programa tem outros objetivos:
- formar profissionais da educação da rede pública estadual, nos temas relativos à saúde das mulheres, pobreza menstrual e suas consequências no contexto educacional
- construir canais de comunicação nas unidades escolares por meio dos profissionais da educação, a fim de garantir uma rede de apoio às meninas
- promover o acesso à informação sobre saúde e higiene menstrual, por meio de ações ou campanhas educativas, no âmbito do programa
(Da Redação do Fato Regional)
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