O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A aprovação, sem vetos, ocorreu nesta quarta-feira (1º). A previsão é de dar continuidade a 11.151 obras, sendo 5.662 na área da educação e 5.489 na área da saúde. Mesmo que as obras já tenham recebido todos os recursos previstos, novos valores poderão ser repassados para a conclusão. Principalmente se estiveram na lista de prioridades, que inclui projetos para áreas indígenas, quilombolas, rurais ou atingidas por desastres.
A nova lei, que nasceu do Projeto de Lei n° 4.172/2023, cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados por motivos diversos. A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto.
A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. Entre outros critérios para priorizar as obras estão percentual de execução e ano de contratação. Obras com irregularidades poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.
O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R$ 6,2 bilhões até 2026. Para a saúde, não houve uma estimativa prévia divulgada de recursos. Uma das expectativas é que a economia seja aquecida em todo o país com novas contratações para as obras, investimentos nos mercados de onde as obras estão e, principalmente, que a população seja finalmente beneficiada com os projetos que já deveriam ter sido entregues.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil)
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