A Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) emitiu uma nota nesta sexta-feira (29) com críticas à medida provisória (MP) do Governo Federal, que traz um pacote de ações para garantir o déficit zero das contas públicas de 2024. Entre elas o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); o limite para a utilização de créditos tributários para compensações; e a mais criticada de todas: a reoneração gradual da folha de pagamentos.
A MP anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial de União (DOU). Algumas medidas só devem entrar em vigor em 90 dias. Mesmo assim, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), da qual o deputado federal Joaquim Passarinho (PL) é presidente, pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que devolva a MP ao Governo Federal pois é uma “afronta ao Congresso” já que o tema foi votado e teve vetos derrubados. Essa ação tornaria o texto sem valor.
Para a Fiepa, essas medidas podem “…gerar insegurança jurídica e redução na oferta de empregos formais”. Em 2023, o Brasil chegou um recorde histórico de menor taxa de desemprego: 7,5%, com um total de 100,5 milhões de pessoas empregadas e tendo o Pará como 11º estado do Brasil a gerar mais empregos formais.
“A desoneração aprovada pelo Congresso este ano é fundamental para garantir o equilíbrio necessário nos setores intensivos em mão de obra e assegurar a sustentabilidade e competitividade dessas indústrias. A Fiepa entende que essa preocupação com o equilíbrio fiscal é uma estratégia para promover a estabilidade econômica do país. No entanto, é importante considerar os efeitos que essas medidas podem ter em setores específicos da economia”, diz a nota da Fiepa.
Ainda na nota, a Fiepa propõe “…a desoneração da máquina pública, uma demanda urgente e que ajudaria na redução da burocracia, simplificando processos e eliminando desperdícios, sendo possível direcionar recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. É importante que as políticas fiscais considerem o impacto em diferentes indústrias e busquem alternativas que minimizem os efeitos adversos sobre o emprego e a competitividade”.
Por fim, a Fiepa diz que “Avaliar o cenário econômico, promover o diálogo entre o governo e as entidades representativas do setor produtivo e buscar soluções que equilibrem as demandas de arrecadação e o desenvolvimento econômico do país são passos importantes para um posicionamento abrangente e sustentável”.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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