O “Selo Indígenas do Brasil”, para identificação de origem de produtos da agricultura familiar, extrativistas e artesanal de povos originários brasileiros, já pode ser aplicado. A certificação, que identificará origem étnica e territorial, foi instituída em portaria publicada nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial da União. O uso do Selo Indígenas do Brasil tem validade por cinco anos e pode ser renovado com antecedência de seis meses do fim do prazo, com a apresentação da mesma documentação.
Para solicitar o selo, é necessário identificar a terra indígena, aldeia, etnia e nomes dos produtores, além de apresentar declaração de respeito às legislações ambientais e indigenistas, com requerimento, ata de reunião para anuência da comunidade, que deverão ser apresentadas à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Todos esses documentos e a proposta de obtenção do selo e declaração da Funai devem ser encaminhadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Em caso de empresa, associação ou cooperativa são necessários outros documentos como cópia do CNPJ e declaração dos produtores.
ACESSE AQUI PARA SOLICITAR O SELO AO MDA
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O MDA explica que tanto o produtor individual quanto uma associação, cooperativa e empresa que produza principalmente com matéria-prima de origem indígena também poderá usar o selo. No entanto, a comunidade precisa concordar. É importante ressaltar que esse tipo de produto pode se enquadrar nos conceitos de bioeconomia defendidos pelo Governo do Pará. E o respeito à produção dos povos originários é uma poderosa ferramenta de marketing e engajamento em causas positivas.
A identificação é articulada com a concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar. Após avaliação e publicação da permissão no Diário Oficial da União, os produtores indígenas poderão usar os dois selos juntos, ou apena um. A lista dos autorizados ficará disponível nos sites do MDA e da Funai. Também poderá ser consultada nas coordenações regionais da fundação. Serão ainda disponibilizados manuais sobre como reproduzir os selos nos produtos, propagandas e materiais de divulgação.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil)
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