sexta-feira, 12 de abril de 2024

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Câmara analisa projeto de lei do Senado que obriga mineradoras a apresentar planos de gerenciamento de riscos de desastres ambientais

O projeto de lei (PL) 1303/2019 é uma resposta a desastres ambientais ligados à atividade da mineração, como Mariana, Brumadinho e o caso Braskem em Maceió (AL). A proposta é que as mineradoras apresentem planos mais abrangentes de gerenciamento de riscos de desastres ambientais possíveis da atividade no processo de obtenção de licenças.
Por anos a Braskem explorou o sal-gema em Maceió, capital de Alagoas, e isso provocou o afundamento do solo de modo que vários bairros foram evacuados permanentemente, criando comunidades fantasmas (Foto: UFAL / Arquivo / Via Agência Brasil)

Comissões da Câmara dos Deputados estão analisando o projeto de lei 1.303/2019, que obriga empresas do ramo da mineração a apresentarem planos mais abrangentes de gerenciamento de risco de acidentes e desastres ambientais. A proposta é da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que teve parecer favorável no Senado. Na prática, é uma reposta a históricas catástrofes como ocorreram em Mariana, Brumadinho e Maceió (no caso da Braskem e afundamento da cidade).

“Esses graves episódios, que ceifaram centenas de vidas, sem contar os prejuízos materiais, na casa dos milhões, e ambientais, de valor inestimável, demonstram a necessidade de mecanismos preventivos de acidentes”, disse a autora do PL 1303/2019. Para senadora Zenaide Maia, a atividade industrial como um todo, e não somente a mineração, devem ser sustentáveis do ponto de vista econômico, ambiental, social e legal.

Entre alguns instrumentos do projeto de lei está a obrigatoriedade de apresentar relatórios de gerenciamento de riscos junto com os relatórios anuais de lavra. E ainda, um prazo de 18 meses para que as mineradoras que já possuem plano de aproveitamento econômico apresentem também seus projetos de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental. A relatora do projeto no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirma que não se trata de retaliação ou ataque às mineradoras.

“Estamos fazendo o papel do Congresso, que é justamente o acompanhamento da defesa da vida das pessoas e do meio ambiente. Aquelas pessoas dependiam do meio ambiente, da agricultura familiar, do turismo e eles perderam tudo. Cinco anos depois, não foram indenizadas. Não porque a mineradora não tenha condição de indenizar, mas aqui usam tudo o que podem de recurso, e aquelas pessoas [vítimas] ficam sem água, sem o rio para pescar”, justificou Teresa Leitão.

O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado em fevereiro deste ano e em março foi distribuído para comissões da Câmara dos Deputados e segue em análise.

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações do Senado e Câmara)


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