A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumo (Procon-PA) e a Associação Paraense dos Supermercados (Aspas) assinaram a renovação do termo de cooperação “De Olho na Validade”. O objetivo do termo, assinado no sábado (2), é encontrar mecanismos de maior controle e manejo de produtos com prazo de validade vencido e ainda encontrados nas prateleiras dos supermercados.
“Quando há diálogo e compromisso entre todas as partes envolvidas, melhor será o resultado em ações para resguardar o exercício da cidadania, o que inclui o direito do consumidor e de qualquer outra natureza para a dignidade da população”, diz Evandro Garla, titular da Seju.
O presidente da Aspas, Jorge Portugal, afirmou que “os supermercados do Pará têm como objetivo se tornarem referência no cumprimento de toda a legislação em defesa do consumidor”. Por isso, a cooperação com a Seju e com o Procon-PA é essencial para zelar pela boa qualidade e também, aprimorar os serviços prestados aos consumidores.
“Ao se deparar com algum produto vencido no supermercado ou no comércio, o consumidor, antes de passar no caixa, pode solicitar a troca desse produto por outro da mesma espécie e no mesmo valor, sem pagar por isso”, explica Gareza Moraes, diretora do Procon-PA. O termo, diz ela, tem também o propósito de educar o consumidor, para que ele também seja fiscal do prazo de validade dos produtos expostos no estabelecimento.
O termo assinado reforça que a Seju e o Procon-PA acompanhem e fiscalizem a execução do acordo, enquanto os supermercados realizam campanhas educativas, divulgando o tema em suas redes sociais e através de exposição em lugar visível e de fácil acesso nos espaços físicos.
(Da Redação do Fato Regional)
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