quarta-feira, 24 de abril de 2024

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Defesa de Bolsonaro descarta que estadia na Embaixada da Hungria fosse tentativa de asilo ou fuga

O prazo para Bolsonaro explicar, oficialmente, ao STF o que foi fazer na embaixada húngara encerrou nesta quarta-feira (27). Na prática, não há crime cometido, mas possível descumprimento de uma medida cautelar e indicativo de intenção de fuga do país. Para os advogados do ex-presidente, a tese de tentativa de fuga ou pedido de asilo é "ilógica" e "infundada".
Jair Bolsonaro e Viktor Orbán, premiê húngaro, são aliados pela ideologia de extrema-direita. O governo na Hungria, que se arrasta há 14 anos, é marcado por polêmicas e até falas de cunho nazista (Foto: Alan Santos / PR / Arquivo)

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta quarta-feira (27) um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) para explicar a estadia dele na Embaixada da Hungria no Brasil. Ele esteve nas dependências da embaixada de 12 a 14 de fevereiro, quatro dias após ter tido o passaporte apreendido na operação “Tempus Veritatis”. A informação foi revelada após uma investigação do jornal estadunidense The New York Times, que levantou a hipótese de que ele estaria tentando buscar asilo caso fosse preso. Para a defesa, ele estava apenas fazendo contatos e discutindo assuntos políticos.

Uma das medidas cautelares da operação “Tempus Veritatis” era de que Bolsonaro não poderia deixar o país. Por essa razão, não poderia ir para a Argentina, área que dispensa o uso de passaporte para entrada de brasileiros. O premiê húngaro e apontado como ditador de extrema-direita, Viktor Orbán, é aliado do ex-presidente brasileiro e já chegou a chamá-lo de “herói”. Dentro dos limites de uma embaixada, a legislação brasileira e atuação das polícias e tribunais é limitada.

Os advogados de Bolsonaro receberam um prazo de 48 horas (até esta quarta-feira) para justificar a estadia de dois dias na embaixada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A defesa disse que seria ilógico suspeitar de tentativa de fuga e infundada a tentativa de asilo. O ofício também descarta descumprimento de medidas cautelares.

“[Bolsonaro] sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador (…) Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário [Bolsonaro] à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, afirmam os advogados.

Bolsonaro questionou: “é crime dormir na embaixada?” e chegou a dizer que era vítima de “perseguição”. Na prática, realmente não há crime sendo cometido. Porém, a estadia por duas noites pouco depois de ter o passaporte apreendido levantou suspeitas. A embaixada não é pousada e nem Bolsonaro tem cargo público. Além da suspeita de tentativa de asilo, há desconfiança que ele possa ter usado a estadia para se comunicar com outros investigados ou feito outros contatos que não poderia, devido às medidas cautelares que foram impostas.

Aparentemente, pelos vídeos, a chegada dele não era aguardada e foram organizadas acomodações às pressas. Até uma cafeteira foi disponibilizado para ficar no quarto dele. Não havia funcionários brasileiros, pois era carnaval e foi dada folga a todos, o que é outro fato sob suspeita.

O embaixador da Hungria no Brasil foi convocado ao Itamaraty e recebeu o desagravo da diplomacia brasileira na noite de segunda-feira (25). Por 20 minutos, o tempo que durou a reunião, o embaixador ficou em silêncio e não respondeu a nenhum dos questionamentos. O gesto pode ser visto como um incidente diplomático de um país que já é pária internacional.

Advogados de defesa de Bolsonaro publicaram uma nota oficial pouco depois de o caso vir à tona. Não se sabe se há algo diferente na resposta exigida pelo ministro Alexandre de Moraes. Especialistas em Direito consultados por vários veículos de imprensa, que tomaram o furo internacional do The New York Times, apontam que esse seria o caso de prisão preventiva.

*NOTA DA REDAÇÃO:

Esta matéria foi atualizada assim que os novos fatos e a resposta da defesa de Bolsonaro foram tornadas públicas nesta quarta-feira (27), após o encerramento do prazo dado pelo STF. O conteúdo original mencionava apenas o prazo

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)


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