De acordo com o Governo do Estado, o Pará registrou déficit de R$ 587 milhões em 2018. A diferença entre o que arrecadou e o que gastou pode prejudicar o funcionamento de projetos e políticas voltadas à população. Assim, como as pessoas, o Estado precisa administrar seu orçamento, minimizar e negociar dívidas e investir em ações que possam incentivar atividades que possam gerar receitas e criar postos de emprego.
É o que explica André Cutrim Carvalho, economista da Universidade Federal do Pará (UFPA). Para ele, o déficit não é surpresa já que o país está passando por uma crise financeira que, por consequência, afeta as contas dos Estados.
“Estamos num processo de recuperação, mas os Estados dependem muito do orçamento e dos repasses feitos pelo Governo Federal. Por isso, os Governos estão sempre negociando essas dívidas com o poder executivo, em Brasília”, contextualiza.
Para o economista, além de representar um desafio para obedecer às leis de responsabilidade fiscal e um limite à gestão do Estado em si, o principal problema do déficit é que ele pode afetar o planejamento e até manutenção de programas públicos, inclusive ações sociais como as medidas voltadas à geração de empregos.
“E vira um ciclo onde a população está desempregada e, sem consumo, não movimenta a economia. O Estado precisa estimular esse consumo e essa empregabilidade, mas sem recursos para estes programas ou para incentivar os empreendedores, o cenário não muda”, detalha André Cutrim Carvalho.
E agora?
Os dados do orçamento paraense foram enviados no início de abril ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que vai analisar os números e emitir um parecer que, por sua vez, será entregue à Assembleia Legislativa. Esse parecer final elaborado pelos parlamentares é votado e pode aprovar ou não as contas estaduais.
Os números são graves porque a previsão do Governo do Estado em 2018 era de superávit de R$ 12,630 milhões e o descumprimento desta meda da Lei Orçamentária (LDO), da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei do Teto de Gastos, pode trazer consequências jurídicas e financeiras para o estado e afetar o repasse de mais recursos e ainda as negociações feitas anteriormente com o Governo Federal.
Entre as penalidades está, por exemplo, a cobrança, ou seja, a execução da dívida pública estadual que é de R$ 176,8 milhões e que precisaria ser paga em 12 parcelas de R$ 14,7 milhões à Secretaria do Tesouro Nacional.
Fonte: G1 Pará
