O ano legislativo de 2024 no Senado será repleto de discussões sobre temas que podem trazer mudanças significativas para as eleições no Brasil. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrig0 Pacheco (PSD-MG), afirma que as prioridades são as propostas que acabam com o direito a reeleição para cargos do Executivo e estabelecem eleições a cada cinco anos. Mas há ainda outras minirreformas e temas polêmicos, como votos com peso diferenciado.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para o Executivo é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O projeto ainda vai ser discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ter amplo debate junto à sociedade. As outras propostas incluem a proibição das chamadas “candidaturas coletivas” ou “mandatos coletivos”, a divisão de um mandato parlamentar entre várias pessoas.
Também será discutida a alteração no cálculo das chamadas “sobras eleitorais”, vagas não preenchidas na distribuição após eleições proporcional. Atualmente, podem participar da divisão das “sobras” partidos que tiveram 80% do quociente eleitoral. Se aprovada, a proposta pode limitar a participação apenas para as legendas que alcançarem 100%.
(Foto: Roque de Sá / Agência Senado)
Há ainda a discussão de uma espécie de “quarentena” de quatro anos juízes e policiais antes que possam ser candidatos. E ainda a contagem em dobro dos votos em mulheres ou em pessoas negras para a distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral de forma mais igualitária e atendendo às cotas de representatividade. E fora do tema das eleições, o Senado ainda deve discutir a regulamentação do uso de inteligência artificial e voltar ao debate sobre a reoneração das folhas de pagamento.
(Da Redação do Fato Regional, com informações do Estadão)
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