domingo, 3 de março de 2024

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Fim da reeleição e eleições a cada 5 anos estão entre prioridades do Senado para 2024

Há várias propostas de 'minirreformas' eleitorais e que incluem outros temas polêmicos, como fundo eleitoral, pesos de votos em mulheres e pessoas negras e quarentena para juízes e policiais antes de formalização de uma candidatura
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, diz que as mudanças nas eleições são prioridade no ano legislativo de 2024, principalmente a pauta sobre o fim da reeleição para cargos no Executivo (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)

O ano legislativo de 2024 no Senado será repleto de discussões sobre temas que podem trazer mudanças significativas para as eleições no Brasil. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrig0 Pacheco (PSD-MG), afirma que as prioridades são as propostas que acabam com o direito a reeleição para cargos do Executivo e estabelecem eleições a cada cinco anos. Mas há ainda outras minirreformas e temas polêmicos, como votos com peso diferenciado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para o Executivo é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O projeto ainda vai ser discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ter amplo debate junto à sociedade. As outras propostas incluem a proibição das chamadas “candidaturas coletivas” ou “mandatos coletivos”, a divisão de um mandato parlamentar entre várias pessoas.

Também será discutida a alteração no cálculo das chamadas “sobras eleitorais”, vagas não preenchidas na distribuição após eleições proporcional. Atualmente, podem participar da divisão das “sobras” partidos que tiveram 80% do quociente eleitoral. Se aprovada, a proposta pode limitar a participação apenas para as legendas que alcançarem 100%.

O Congresso Nacional terá discussões difíceis e que podem mudar as eleições até 2030
(Foto: Roque de Sá / Agência Senado)

Há ainda a discussão de uma espécie de “quarentena” de quatro anos juízes e policiais antes que possam ser candidatos. E ainda a contagem em dobro dos votos em mulheres ou em pessoas negras para a distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral de forma mais igualitária e atendendo às cotas de representatividade. E fora do tema das eleições, o Senado ainda deve discutir a regulamentação do uso de inteligência artificial e voltar ao debate sobre a reoneração das folhas de pagamento.

(Da Redação do Fato Regional, com informações do Estadão)


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