domingo, 3 de março de 2024

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Governo Lula aumenta faixa de isenção de imposto de renda para dois salários mínimos

A medida provisória já está em vigor, mas foi encaminhada para que o Congresso Nacional,. que deverá ratificar em até 120 dias. Esse foi o segundo reajuste da faixa de isenção do imposto de renda e a proposta assumida por Lula durante a campanha era de elevar esse teto para R$ 5 mil até o final do mandato.
A nova faixa de isenção já será válida para este ano (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

O Governo Federal aumentou, por medida provisória, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos (R$ 2.824,00). O anúncio foi feito no final da noite desta terça-feira (7) e é o segundo aumento no teto de isenção desde o início na nova gestão de Lula (PT). Até o primeiro ajuste, feito no ano passado, essa faixa de isenção esteve congelada desde 2015. Uma das propostas de governo do atual presidente é de elevar essa faixa de isenção para R$ 5 mil até o final do mandato.

“A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda, Fernando Haddad. A Medida Provisória nº 1.206/24 foi encaminhada para análise no Congresso Nacional — que precisa ratificar em até 120 dias —, mas já está em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O Ministério da Fazenda explicou que agora o contribuinte que recebe até R$ 2.824,00 mensais (dois salários mínimos de 2024) será beneficiado com a isenção. Dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

(Da Redação do Fato Regional)


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