O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) obteve uma medida liminar para garantir o suporte emergencial de uma paciente em estado grave de Rio Maria, no sul do Pará. Até esta terça-feira (27), ela estava internada no Hospital Municipal, mas sem acesso aos tratamentos adequados para o caso dela de hipotireoidismo, que demanda uma cirurgia cardíaca para tratar complicações. A Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) deverá tomar as providências.
A decisão atende à Ação Civil Pública nº 0800153-52.2024.8.14.004, movida pelo promotor de Justiça Franklin Jones, de Rio Maria. A paciente tem 25 anos e deu entrada no Hospital Municipal de Rio Maria no dia 21 de fevereiro. Desde então, aguardava pelo procedimento que não pode ser feito na instituição e necessita ir a um hospital de referência. O pedido foi acatado pelo juiz da Vara Única da Comarca de Rio Maria, Edivaldo Saldanha Sousa.
Para assegurar o cumprimento da decisão, o juiz fixou uma multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento, direcionada à titular da Sespa, Ivete Vaz. A medida visa garantir que a paciente receba a intervenção necessária o mais rápido possível, considerando a urgência e gravidade de seu estado de saúde.
Por nota à Redação do Fato Regional, a Sespa informou que “…ainda não foi notificada oficialmente sobre o caso”.
(Da Redação do Fato Regional, com informações do MPPA)
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