O Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP), no Diário Oficial da União, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 314 milhões para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). Os recursos serão usados para ações de proteção e defesa civil e para apoiar a implantação, ampliação e melhorias de infraestruturas para oferta de água no país. A MP 1.204/2023 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dos R$ 314 milhões, R$ 264 milhões serão destinados à gestão de riscos e desastres. O restante, R$ 50 milhões, está programado para operações especiais em recursos hídricos. A publicação da MP já dá ao governo poder para usar o valor por se tratar de despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidades públicas. No entanto, o texto será submetido a análise pelo Congresso Nacional, que terá 60 dias para rejeitar ou aprovar a continuidade do gasto.
O Ministério da Defesa publicou um texto no site oficial dizendo que “…em caráter complementar às suas atribuições constitucionais, as Forças Armadas realizam ações subsidiárias que contribuem com o desenvolvimento nacional e a Defesa Civil (…) Marinha, Exército e Aeronáutica atuam diretamente junto a diversos segmentos da sociedade, participando da vida da população no apoio a eventos comunitários, ações cívico-sociais, campanhas de saúde pública e no socorro a vítimas de desastres naturais”.
Ainda segundo o texto do Ministério, com unidades militares espalhadas por todo o Brasil, as Forças Armadas atuam do suporte logístico-operacional em casos de calamidade, “…reduzindo o prazo de resposta das autoridades frente às contingências”. Além disso, prestam serviços relativos à fiscalização de produtos controlados, salvaguarda da vida humana, segurança da navegação, controle do espaço aéreo e atividades de busca e salvamento.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Senado)
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